Brasília, 16 de agosto de 2025 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou, na sexta-feira (15), o segredo de Justiça sobre a carta rogatória enviada pela Justiça da Flórida (EUA) ao Brasil. A medida visa notificar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acerca de um processo movido contra ele em solo norte-americano pelas empresas Trump Media e Rumble .
Segundo a ação, Moraes teria extrapolado a jurisdição brasileira ao ordenar que plataformas bloqueassem perfis de usuários residentes nos EUA — incluindo cidadãos americanos —, obrigando-as a reter dados pessoais e interrupção da monetização de contas . A carta foi protocolada no STJ nesta quinta-feira (14) e o decreto de sigilo e inclusão da União como parte interessada ocorreu no dia seguinte .
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) como parte interessada passa a ser reservada, justamente por causa do segredo. Dessa forma, quaisquer manifestações da AGU sobre o caso — já que ela representa a defesa jurídica dos órgãos públicos federais — permanecerão ocultas do público .
Juristas consultados por veículos como o Diário do Brasil destacam que o sigilo busca não só preservar a imagem do ministro, mas também proteger a soberania do sistema judicial brasileiro. Evita-se, assim, que um litígio de cunho internacional seja utilizado para atacar as instituições nacionais .
O processo americano, por sua vez, está em trâmite formal no STJ. A carta rogatória dá início à cooperação jurídica internacional: após análise, o tribunal brasileiro pode autorizar (ou não) a citação formal, em um procedimento chamado “exequatur”. Se deferido, um juiz será designado para intimar Moraes. Caso contrário, o processo não prossegue no Brasil. Tanto a AGU quanto o Ministério Público Federal já sinalizaram interesse em se manifestar .
Esse episódio ocorre no contexto de crescente tensão bilateral: no mês passado, os EUA sancionaram Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, além de revogar seu visto e de familiares, em decorrência de denúncias de censura e violações de direitos humanos .
