Na noite de segunda-feira, 11 de novembro, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, uma jornada de trabalho que consiste em seis dias seguidos de trabalho e uma folga. A iniciativa, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca estabelecer uma nova configuração para a carga horária dos trabalhadores brasileiros, com a proposta de reduzir a jornada para quatro dias por semana, com até oito horas diárias, totalizando 36 horas semanais. Contudo, Tabata ressaltou a importância de um debate mais profundo sobre o tema para que a mudança não traga mais desafios do que soluções, principalmente em relação aos impactos sociais e econômicos da reforma.
A deputada Tabata Amaral, ao se pronunciar sobre sua decisão de apoiar a PEC, destacou que o tema exige uma análise cuidadosa. Segundo ela, a escala de trabalho 6x1, atualmente em vigor em várias categorias, não proporciona aos trabalhadores tempo suficiente para lazer, autocuidado e convivência familiar. Ela acredita que a mudança na jornada de trabalho é necessária, mas alertou para o risco de uma abordagem apressada que possa acabar prejudicando ainda mais a classe trabalhadora.
Tabata enfatizou que a medida não pode ser simplesmente uma proibição da escala 6x1 sem considerar os efeitos colaterais da mudança. Em suas redes sociais, a deputada apontou que, sem um planejamento adequado, o projeto pode incentivar a pejotização, um fenômeno que leva os trabalhadores a se tornarem pessoas jurídicas para receberem seus salários, o que pode acabar retirando benefícios trabalhistas e direitos previdenciários. A parlamentar também fez questão de garantir que a redução da jornada de trabalho não implique em uma redução do salário mínimo, um ponto crucial para que a mudança seja benéfica para os trabalhadores.
A deputada ressaltou que, em países que adotaram a redução da jornada de trabalho, como a Islândia e a Nova Zelândia, as mudanças foram feitas de maneira escalonada, permitindo o monitoramento dos impactos econômicos e sociais antes da implementação em larga escala. Tabata frisou que, ao analisar a PEC, percebeu que essa questão não foi suficientemente abordada no texto atual, o que poderia levar a consequências imprevistas. Ela afirmou que é necessário abrir um espaço de diálogo para ouvir os diferentes setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empresas e especialistas em economia e relações de trabalho, para que a proposta não acabe gerando problemas adicionais, como a precarização das condições de trabalho.
A proposta da deputada Erika Hilton, que tem ganhado apoio entre os parlamentares, altera o artigo 7º da Constituição Federal, propondo uma nova redação para o inciso XIII. De acordo com o texto da PEC, a jornada de trabalho passaria a ser de 36 horas semanais, distribuídas ao longo de quatro dias, com a possibilidade de compensação de horas por meio de acordo ou convenção coletiva. O objetivo da mudança é alinhar as condições de trabalho no Brasil com uma tendência global que busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que mantém a competitividade das empresas.
Erika Hilton justifica sua proposta ao afirmar que a redução da carga horária está em sintonia com as novas realidades do mercado de trabalho, que exige maior flexibilidade para acomodar as necessidades de saúde e bem-estar dos trabalhadores. Para ela, a medida visa promover um equilíbrio entre as demandas das empresas e o direito dos trabalhadores a condições de trabalho mais dignas, em um contexto de crescente valorização da saúde mental e da qualidade de vida no trabalho.
Embora a PEC tenha recebido apoio de mais de 130 deputados até o momento, a proposta ainda precisa de uma votação favorável de pelo menos 171 deputados, ou de 27 senadores, para seguir em frente. O debate sobre a redução da jornada de trabalho se intensifica, especialmente em um momento em que diversas nações vêm implementando modelos de trabalho mais flexíveis, visando não apenas aumentar a produtividade, mas também melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Contudo, como ressaltou Tabata Amaral, o caminho para uma mudança tão significativa requer um debate aprofundado e responsável, para que os benefícios da proposta não sejam comprometidos por decisões precipitadas ou mal formuladas.
A proposta está longe de ser uma simples reformulação da jornada de trabalho; ela representa um reflexo das mudanças culturais e econômicas que estão em curso, tanto no Brasil quanto no resto do mundo. No entanto, como Tabata destacou, é essencial garantir que todos os aspectos dessa reforma sejam discutidos de maneira aberta e transparente, para que a redução da carga horária se traduza em benefícios reais para os trabalhadores e para a economia do país. A deputada finalizou, dizendo esperar que a tramitação da PEC seja acompanhada de uma discussão qualificada e que leve em consideração a realidade de todos os setores envolvidos.
