O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou Daniel Silveira a comparecer a uma audiência no próximo dia 4, para apresentar justificativas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte no momento da concessão de seu livramento condicional. O benefício foi revogado em 24 de dezembro após o STF constatar que Silveira não respeitou as condições estabelecidas para obter a liberdade.
A audiência não tem como objetivo reverter a revogação do benefício, mas sim determinar se o ministro aplicará punições adicionais em razão do descumprimento das medidas. Se as justificativas de Silveira não forem aceitas, ele poderá sofrer sanções, como a perda de até um terço da pena remida e a interrupção do prazo para obtenção de novos benefícios prisionais — o que significaria o reinício da contagem para a concessão de benefícios.
Essas punições são previstas para presos que cometem faltas graves durante o cumprimento da pena.
Daniel Silveira, eleito pelo antigo PSL, perdeu o mandato de deputado após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Entre outubro e dezembro do ano passado, ele esteve em regime semiaberto.
Em 20 de dezembro, o STF concedeu-lhe o livramento condicional, permitindo que ele circulasse livremente durante o dia, mas com restrições, como a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à noite nos finais de semana e feriados. No entanto, no primeiro dia de liberdade condicional, Silveira desrespeitou as condições, retornando à sua residência às 2h10, mais de quatro horas após o horário limite.
Diante do descumprimento, o ministro Moraes decidiu revogar o livramento condicional de Silveira e, no processo, também mencionou que o réu já havia violado as medidas cautelares mais de 227 vezes desde o início de seu processo criminal. Como resultado, Silveira foi novamente preso, retornando ao regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, em 24 de dezembro.
