A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança na jornada de trabalho para os brasileiros, substituindo a escala 6×1, já começou a ganhar corpo na Câmara dos Deputados. A PEC, que é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe que a jornada de trabalho seja reduzida para quatro dias de atividades semanais, com três dias de descanso, configurando o modelo 4×3, em substituição ao atual 6×1, que estabelece uma folga a cada seis dias trabalhados. A proposta chegou a 134 assinaturas de apoio na última segunda-feira, 11 de novembro, o que a aproxima do número mínimo necessário para começar a tramitar na Câmara, que é de 171 adesões. Caso consiga esse número, a PEC será formalmente analisada pelos parlamentares.
Segundo Erika Hilton, a proposta reflete um movimento crescente no Brasil e no mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, que atendam às novas demandas do mercado e também proporcionem uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores e suas famílias. A deputada, que é uma das principais defensoras dos direitos trabalhistas no país, destaca que a mudança na jornada é uma resposta às mudanças nos modelos de produção e às novas necessidades de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. A medida também visa atender a um contexto global, no qual diferentes países estão buscando alternativas à tradicional carga de trabalho. A ideia, portanto, não é apenas uma adaptação do mercado de trabalho brasileiro, mas também uma tentativa de alinhar o Brasil às tendências internacionais.
A proposta estabelece que a carga horária não deve exceder oito horas diárias e 36 horas semanais, adaptando-se à escala 4×3, que é vista como uma solução que permite maior flexibilidade e melhores condições para os trabalhadores. A PEC foi recebida com grande entusiasmo por muitos parlamentares, que já assinaram seu apoio, incluindo nomes de diferentes partidos, como PT, PSOL, PSDB e PCdoB. No entanto, para que o projeto avance, será necessário que mais de 30 deputados se unam à iniciativa, superando a marca de 171 assinaturas, o que é considerado um desafio. Mesmo assim, a movimentação na Câmara indica que a proposta está ganhando força.
A lista de parlamentares que já assinaram a PEC inclui, entre outros, os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), todos com histórico de apoio a pautas relacionadas aos direitos trabalhistas e sociais. Esses nomes representam uma ampla diversidade de partidos e regiões, o que indica que a PEC tem potencial para atrair apoio de diferentes setores políticos.
Os defensores da proposta argumentam que a redução da jornada de trabalho pode resultar em uma maior produtividade, uma vez que os trabalhadores teriam mais tempo para descansar e cuidar de sua saúde, o que, por sua vez, poderia reduzir o número de afastamentos por problemas de saúde relacionados ao estresse e ao cansaço. Além disso, a medida tem o potencial de beneficiar a economia como um todo, já que um trabalhador mais descansado e equilibrado tende a ser mais produtivo e motivado.
Embora a proposta tenha o apoio de diversos parlamentares, ainda existem algumas vozes contrárias, especialmente entre os setores empresariais, que temem que a mudança possa aumentar os custos operacionais para as empresas, além de afetar a dinâmica de produção em diversos setores. Esses críticos questionam a viabilidade econômica de uma mudança tão radical na jornada de trabalho, principalmente em um momento de recuperação econômica ainda incerta, no qual muitas empresas estão lutando para se reestruturar após os impactos da pandemia de COVID-19.
Entretanto, os defensores da PEC enfatizam que as mudanças na jornada de trabalho são parte de uma transformação mais ampla no mercado de trabalho, que já vem sendo observada em outros países e que é um reflexo de novas formas de trabalho que buscam o equilíbrio entre as necessidades de produção e o bem-estar dos trabalhadores. Em sua justificativa, Erika Hilton aponta que a adaptação às novas realidades do mercado de trabalho é fundamental para garantir que as condições de trabalho no Brasil acompanhem as exigências de um mundo em constante mudança.
Para que a PEC seja aprovada, ela precisará passar por um processo legislativo que inclui a análise de sua viabilidade por comissões da Câmara e a votação em plenário. Mesmo assim, a quantidade crescente de assinaturas e o apoio de diversos parlamentares indicam que o debate sobre a jornada de trabalho está longe de ser resolvido e que a mudança proposta pode ter um futuro promissor. Se a PEC alcançar o número necessário de apoios, ela terá a chance de avançar para a próxima fase do processo legislativo, onde será discutida e votada com mais profundidade pelos deputados.
