O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (12 de dezembro de 2025) para manter sua decisão de anular a sessão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O voto foi proferido na abertura do julgamento em plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Histórico da Decisão
- Anulação na Câmara: Na quinta-feira (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli, anulando a votação da Câmara que, por 227 votos a 170 (abaixo do quórum de 257 necessário), havia mantido a parlamentar no cargo.
- Argumento de Moraes: O ministro afirmou que a Câmara descumpriu a Constituição ao rejeitar sua decisão anterior, argumentando que, após condenações criminais transitadas em julgado, a Casa deveria apenas notificar a cassação, sem necessidade de nova deliberação política.
- Posse do Suplente: Na mesma decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
Julgamento em Andamento
- Instância: O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF no plenário virtual.
- Placar Atual: No momento, o placar é de 1 a 0 pela manutenção da cassação, com o voto favorável de Moraes.
- Prazo: Os demais ministros da turma têm até as 18h desta sexta-feira (12/12) para registrar seus votos.
Contexto de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada criminalmente pelo STF, incluindo uma pena de 10 anos de prisão. De acordo com informações do julgamento, a deputada encontra-se atualmente detida na Itália. A defesa da parlamentar já havia solicitado anteriormente a devolução de seu imóvel funcional em Brasília.
