Brasília, 15 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, atendendo ao pedido feito pela defesa do político.
A decisão de Toffoli estende ao caso de Vaccari os precedentes que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro em outros alvos da Lava Jato – como Antonio Palocci – e aplicam tais fundamentos a ele. O ministro considerou que houve “conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público”, o que macula os atos processuais e os torna nulos, inclusive na fase pré-processual.
A defesa argumentou que mensagens trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pela Operação Spoofing, comprovariam violações das garantias constitucionais de imparcialidade, legalidade, moralidade e impessoalidade. Tais evidências foram fundamentais para embasar o pedido de anulação.
Em 2024, o então ministro Edson Fachin já havia anulado uma das condenações de Vaccari, de aproximadamente 24 anos de prisão, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em julgar o caso.
Contexto e Repercussão
- A decisão de Toffoli faz parte de uma série de medidas recentes do STF que vêm questionando os procedimentos da Lava Jato, especialmente no que se refere à conduta de Sérgio Moro e da força-tarefa. Casos como os de Palocci e outros réus vêm sendo revistos sob a perspectiva de imparcialidade do magistrado.
- Para os advogados de Vaccari, subtrair validade dos atos da operação era razoável, dada a clara identidade jurídica com as situações já apreciadas em decisões anteriores do Supremo.
