Brasília, 15 de agosto de 2025 – A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido formal para que seja possível identificar os indivíduos que acessam os dados de remuneração dos magistrados disponíveis no Portal da Transparência. A iniciativa, segundo a entidade, visa equilibrar a transparência pública com a segurança dos juízes e de seus familiares.
O argumento central da AMB é que a capacidade de rastrear acessos não contraria a Lei de Acesso à Informação (LAI), uma vez que não impede o acesso aos dados, mas acrescenta uma camada de proteção adicional. A entidade sustenta que, ao saber quem acessa essas informações — potencialmente por meio de IP ou outras identificações — seria possível mitigar riscos à integridade física e à privacidade dos magistrados.
A petição acende o debate entre duas premissas fundamentais da administração pública: a transparência e a segurança. Por um lado, a divulgação dos salários de servidores públicos — inclusive magistrados — é um princípio consagrado no país. Por outro, a exposição dessas informações pode torná-los alvo de ameaças, conforme alertado pela AMB.
Até o momento, o CNJ não emitiu posicionamento oficial acerca do pedido. Resta saber se a corte acatará a sugestão, adotando um mecanismo de identificação dos acessos, ou se manterá a atual política vigente, que privilegia integral transparência sem rastreamento dos acessos.
