São Luís, 15 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerasse o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, no prazo de 24 horas.
A medida foi tomada em razão do descumprimento de decisões judiciais anteriores do STF relacionadas à suspensão de nomeações e pagamento de servidores afastados por suspeita de nepotismo cruzado .
Segundo a decisão de Moraes, o procurador-geral teria emitido parecer sustentando a permanência dos pagamentos a servidores exonerados, bem como retardado propositalmente a efetivação das exonerações, mesmo após determinação liminar expedida ainda em 2024 .
O STF entendeu que tais condutas violaram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e configuraram uma afronta às suas decisões, obrigando uma reação firme da Corte .
A decisão também impôs a vedação de nomeação de Valdênio Nogueira Caminha para qualquer cargo público nos três poderes do Estado do Maranhão, com execução imediata inclusive para efeitos salariais. Fica Implicada a responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador, caso a determinação não seja cumprida ou em caso de reincidência com novos atos configurando desvio de finalidade .
