Brasília, 17 de agosto de 2025 — A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, sofreram uma derrota jurídica significativa nesta sexta-feira. A juíza Thais Araújo Correia, da 17ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que havia feito publicações nas redes sociais com insinuações sobre a vida íntima do casal e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) .
O caso e o julgamento
O episódio teve início após o presidente Lula ter mencionado Gleisi como uma “mulher bonita” durante sua posse. Em resposta, Gayer postou nas redes sociais uma série de comentários ofensivos, chegando a compará-la a uma “garota de programa” e sugerir que ela, Lindbergh e Alcolumbre formariam um “trisal” .
Na ação judicial, Gleisi e Lindbergh alegaram que as postagens visavam expô-los ao constrangimento público, violando sua honra e imagem, e solicitaram indenização de R$ 60 mil .
Em sua defesa, Gayer se amparou no artigo 53 da Constituição, que lhe confere imunidade parlamentar material — protegendo suas manifestações públicas no exercício do mandato — e alegou que não houve demonstração de dano moral .
Fundamentação da decisão
A magistrada considerou que, embora o teor das publicações pudesse ser considerado grosseiro, isso não configurou agressão à honra ou à reputação dos autores. Segundo a juíza:
“Os impropérios proferidos nas mensagens publicadas, frise-se, representam apenas a rudeza do interlocutor, inservíveis, no entanto, para desabonar a imagem e honra dos autores” .
Ela concluiu que, por se tratar de figuras públicas, Gleisi e Lindbergh estavam sujeitos a críticas políticas — ainda que ásperas — e que as manifestações de Gayer estavam dentro dos limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar .
Além disso, a juíza determinou que os petistas arcassem com as custas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10 % do valor atualizado da causa) .
Desdobramentos além da ação civil
Há ainda outra frente judicial em curso: Gleisi e Lindbergh ajuizaram uma queixa-crime no STF, acusando Gustavo Gayer de injúria e difamação. Essa ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux, e tramita com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que entende que a conduta do deputado não estava protegida pela imunidade parlamentar. O caso aguarda decisão do ministro .
