A menos de um mês para o segundo aniversário dos atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de pedidos para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos processos relacionados ao caso. Até o momento, 30 arguições de impedimento e 26 pedidos de suspeição foram protocoladas contra o ministro, com quatro novas ações aguardando pauta. Essas solicitações são amparadas pelos Códigos de Processo Civil e Penal, que permitem questionar a imparcialidade de um magistrado, seja por razões objetivas ou subjetivas.
Os pedidos estão sob relatoria do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ele também conduz o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca a retirada de Moraes do caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse julgamento começou no Plenário Virtual nesta sexta-feira, 6 de dezembro, com previsão de término em 13 de dezembro.
A defesa dos autores dessas ações argumenta que Moraes estaria pessoalmente envolvido nos casos, o que comprometeria sua imparcialidade. Segundo o advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa os acusados, o ministro teria feito declarações públicas que o colocam como vítima dos atos de 8 de janeiro, o que contraria o artigo 252 do Código de Processo Penal. Este artigo prevê que um juiz não pode atuar em processos onde ele próprio seja parte ou tenha interesse direto. Entre os pontos levantados pela defesa, está uma entrevista em que Moraes afirmou ter descoberto planos de atentados contra sua vida, e laudos periciais que mostram a busca por mensagens em celulares com seu nome ou termos como “morte ao Xandão”.
Outro argumento central nos pedidos de suspeição é que Moraes, ainda em janeiro de 2023, teria orientado o governo federal em ações contra os manifestantes. Segundo a defesa, o ministro teria conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Justiça, Flávio Dino, no dia dos atos, influenciando diretamente a atuação da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público.
Os pedidos de afastamento de Moraes ocorrem em um momento delicado, com o avanço de investigações sobre um suposto plano para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente e mais 36 militares e aliados foram indiciados por participarem da organização de um golpe de Estado. A apuração revelou ainda um plano para assassinar Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin como parte dessa estratégia.
Desde o início dos julgamentos, o STF já condenou 310 pessoas pelos atos antidemocráticos, sendo 81 enquadradas como incitadoras e as demais como executoras. Outros 500 acusados, envolvidos em crimes menos graves, encerraram seus processos mediante cumprimento de medidas alternativas.
A análise das ações de impedimento e suspeição pode influenciar os próximos desdobramentos do caso, trazendo novas questões sobre a imparcialidade e o papel do Judiciário em situações de instabilidade política. Enquanto isso, as investigações continuam avançando, e o STF segue no centro de um dos episódios mais marcantes da história recente do Brasil.
