O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira (28) arquivar um pedido que solicitava a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em razão de supostas ligações com o Tayayá Resort, localizado no município de Ribeirão Claro, no interior do Paraná.
A representação foi apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e registrada como um Pedido de Providências no CNJ. O documento pedia a instauração de um procedimento disciplinar para apurar possíveis irregularidades envolvendo o magistrado e o empreendimento, com base em reportagens recentemente divulgadas na imprensa que levantaram questionamentos sobre a presença de Toffoli no resort e eventuais negociações que envolveriam familiares do ministro.
No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ e atualmente comandado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, entendeu que o Conselho não tem competência constitucional para investigar ministros do STF. Segundo a avaliação, a própria Constituição Federal exclui o Supremo da esfera de fiscalização disciplinar do CNJ, motivo pelo qual a representação foi arquivada sem análise do mérito das alegações.
Com a decisão, o pedido foi encerrado ainda na fase inicial, e a Corregedoria não chegou a examinar os fatos narrados nem se, em tese, haveria violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A representação tramita sob sigilo.
O arquivamento ocorre em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a atuação de Toffoli como relator do caso Banco Master no STF, que tem gerado diversas representações em diferentes órgãos e debates públicos sobre a condução desse processo.
