Brasília, 20 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira (20) as críticas de que sua decisão judicial teria causado um grande impacto no mercado financeiro, especificamente nas ações de bancos no pregão anterior. Questionado sobre as perdas estimadas em R$ 41,98 bilhões em valor de mercado das principais instituições financeiras brasileiras, Dino afirmou:
“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra.”
A queda expressiva ocorreu na terça-feira (19/8), em meio a preocupações com repercussões da decisão de Dino “que impediu a validade automática de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil sem o aval da Justiça brasileira” — o que gerou apreensão sobre possíveis sanções baseadas na Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo levantamento da CNN Brasil, os cinco maiores bancos afetados — Itaú Unibanco, BTG Pactual, Bradesco, Banco do Brasil e Santander — acumularam cerca de R$ 41,98 bilhões em perdas de mercado. O site Metrópoles apresenta valor ligeiramente inferior, estimando R$ 41,3 bilhões de queda no mercado financeiro dessas instituições.
Contexto jurídico e repercussão no mercado
A decisão do ministro reafirma o princípio da soberania jurídica brasileira: somente a Justiça nacional tem poder de validar leis ou decisões estrangeiras para que tenham efeito interno. Ela não se aplica a tribunais internacionais dos quais o Brasil é signatário — como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Corte Internacional de Justiça — que permanecem válidos conforme tratados internacionais.
Analistas do mercado financeiro alertam para o dilema enfrentado por bancos com operações internacionais: se cumprirem determinações estrangeiras como as da Lei Magnitsky, podem ser penalizados nos Estados Unidos; se seguirem a decisão do STF, estariam supostamente descumprindo sanções no exterior.
Impressões de especialistas
Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, ressaltou que a situação coloca as empresas em um “impasse”, com risco tanto de sanções externas quanto de descumprimento da Justiça nacional, o que pode gerar crise no mercado financeiro brasileiro, especialmente para empresas com forte presença nos EUA.
