Brasília, 18 de agosto de 2025 — A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou um projeto de lei com o objetivo de incluir líderes religiosos de matriz africana — tais como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres — como segurados individuais da Previdência Social (INSS), equiparando seus direitos aos concedidos a representantes de outras confissões religiosas .
Justificativa e importância da proposta
Nas palavras da deputada, a exclusão atual constitui “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso” e impede sacerdotes de terreiros, ilês e barracões de terem acesso a aposentadoria e outros direitos previdenciários, mesmo desempenhando funções equivalentes às de pastores ou padres .
Erika Hilton enfatiza que não se trata de criar novos benefícios, mas de corrigir uma omissão histórica, garantindo isonomia de tratamento entre líderes religiosos e valorizando a diversidade que compõe a identidade nacional .
Dados demográficos e reparação histórica
O projeto também evoca dados do IBGE, que mostram o aumento da população que se declara umbandista ou candomblecista: de 0,3% em 2010 para 1% em 2022, com predominância de 56,4% de pessoas negras . Para a parlamentar, o reconhecimento previdenciário desses líderes representa uma medida de reparação histórica frente à marginalização e discriminação sofrida por essas comunidades .
Situação da tramitação
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados para prosseguir seu trâmite legislativo .
