O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de rejeitar dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações em que ele é alvo. A primeira questão abordada foi o pedido de Bolsonaro para ter acesso aos depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que foram coletados no âmbito de um acordo de delação premiada. Esses depoimentos estão relacionados a várias apurações que envolvem o ex-presidente, incluindo a inserção de dados falsos em cartões de vacina, um suposto plano para um golpe de Estado e a venda de joias.
Na análise do recurso, Moraes destacou que a investigação ainda está em andamento e, portanto, a defesa de Bolsonaro não pode ter acesso a informações sigilosas. O ministro argumentou que a legislação que rege as delações premiadas visa garantir a eficácia das investigações, e o sigilo é um elemento essencial nesse processo. Moraes citou que as investigações sobre os temas relacionados estão em trâmite regular na Suprema Corte, com várias diligências sendo realizadas, o que impede o acesso aos depoimentos no momento.
No segundo recurso, o ex-chefe do Executivo contestou uma decisão anterior de Moraes que havia determinado à Polícia Federal a elaboração de um “relatório minucioso” sobre a análise do material resultante da quebra do sigilo telemático de Mauro Cid. A defesa de Bolsonaro argumentou que o relatório não deveria ser incluído na investigação e pediu que o caso fosse arquivado, com base em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes, em sua votação, enfatizou que a análise dos dados de Cid já havia sido ordenada antes do pedido de arquivamento feito pela PGR. O ministro esclareceu que a providência de análise não se tratava de uma nova diligência, mas sim de um procedimento já solicitado em 31 de outubro de 2021. Ele argumentou que, ao permitir a apresentação do relatório, os acusados teriam acesso a todos os elementos que fundamentaram as conclusões da Polícia Federal ao final da investigação.
A quebra de sigilo dos dados virtuais de Cid, solicitada pela PF, ocorreu em outubro de 2021, e os investigadores não haviam enviado o relatório relacionado ao processo. Em fevereiro de 2022, a Polícia Federal finalizou a investigação, apontando que Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros cometeram o crime de vazamento de dados sigilosos. No entanto, a PF não pediu o indiciamento do ex-presidente e do deputado, uma vez que tal ação requer autorização prévia conforme entendimento do STF.
A Procuradoria-Geral da República, na época sob a liderança de Augusto Aras, solicitou o arquivamento do inquérito em fevereiro de 2022. A análise da PGR concluiu que o relatório da Polícia Federal, que indicava a existência de crimes, não estava em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a matéria sobre sigilo de investigações policiais.
As votações de Moraes foram realizadas durante uma sessão virtual da primeira turma do STF, que começou na última sexta-feira e se estenderá até 18 de outubro. Nesse formato, não há discussões entre os ministros, e ainda faltam os votos de outros integrantes da turma, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão de Moraes de manter o sigilo das informações e a continuidade das investigações reflete a postura do STF em zelar pela integridade dos processos judiciais e pela eficácia das apurações em curso. O voto do ministro representa um importante passo nas investigações que cercam o ex-presidente, em um contexto onde questões sobre a transparência e a integridade do sistema político brasileiro estão em foco.
Diante desse cenário, as ações de Bolsonaro, sua defesa e os desdobramentos das investigações continuarão a ser monitorados de perto, à medida que os outros ministros do STF também se pronunciam sobre os recursos apresentados. A expectativa é que essas decisões possam influenciar o futuro político do ex-presidente e as implicações legais de suas ações durante e após seu mandato.
