 |
| Foto: Rafael Wallace/Alerj |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella (União Brasil), determinando a retirada imediata da tornozeleira eletrônica e suspendendo todas as restrições que haviam sido estabelecidas quando ele obteve liberdade provisória. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (24).
Canella havia sido preso em flagrante no início de julho, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, após a apreensão de um fuzil em um veículo de sua propriedade. Dias depois, Moraes autorizou sua liberdade provisória, condicionando a medida ao cumprimento de diversas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em determinados períodos, entrega dos passaportes e comparecimento periódico à Justiça.
Ao reavaliar o caso, o ministro considerou as informações encaminhadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, segundo as quais o armamento encontrado estava regularmente registrado em nome de um policial militar responsável pela segurança de Canella. Com base nessa documentação, Moraes concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar o crime de porte ilegal de arma de fogo por parte do ex-prefeito.
Na decisão, o magistrado também destacou que eventuais irregularidades relacionadas ao uso ou à cessão do armamento, caso existam, devem ser apuradas na esfera administrativa, e não na criminal. Diante desse entendimento, determinou a retirada imediata do equipamento de monitoramento eletrônico pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) e revogou as demais medidas cautelares impostas anteriormente.
Apesar da revogação das medidas cautelares relacionadas ao suposto porte ilegal de arma, as investigações da Operação Unha e Carne continuam em andamento. A operação da Polícia Federal apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o setor de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, no qual Márcio Canella permanece investigado. A decisão do STF diz respeito especificamente às medidas cautelares decorrentes da apreensão do armamento e não representa o encerramento das demais apurações.
