Proposta que beneficia agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pode gerar impacto estimado em até R$ 30 bilhões em dez anos, segundo cálculos do governo, e deve ser analisada pelo plenário nesta semana.
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| FOTO; MARCOS BRANDÃO/AGENCIA SENADO |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta do plenário desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A medida é considerada uma das principais preocupações da equipe econômica do governo federal devido ao impacto estimado sobre as contas públicas.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, a proposta pode gerar um custo de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, alcançando cerca de R$ 30 bilhões ao longo de uma década. Por esse motivo, a PEC vem sendo classificada nos bastidores de Brasília como uma "pauta-bomba", expressão utilizada para projetos com elevado impacto fiscal.
A proposta prevê mudanças nas regras de aposentadoria da categoria, garantindo benefícios como aposentadoria especial integral e regras mais vantajosas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora depende da análise do plenário.
A votação ocorre em meio a um momento de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Integrantes da equipe econômica chegaram a defender o adiamento da análise da matéria, argumentando que o impacto fiscal pode dificultar o cumprimento das metas das contas públicas. Ainda assim, Alcolumbre afirmou que há amplo apoio entre os senadores para que a proposta avance, destacando que a maioria da Casa assinou o pedido de urgência para sua votação.
Caso seja aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC seguirá para a etapa final de promulgação, por já ter sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a votação seja um dos principais temas da agenda legislativa desta semana, com potencial para intensificar o embate entre o Congresso e o governo federal em torno do equilíbrio das contas públicas.
