Desde que assumiu a presidência em dezembro de 2023, o governo de Javier Milei implementou uma ampla reestruturação do Estado argentino que incluiu a extinção do Ministério das Mulheres, Gêneros e Diversidade — medida que marcou uma mudança significativa na política pública de gênero no país.
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| Foto: Luis Robayo/AFP |
O ministério, criado em 2019 durante a gestão de Alberto Fernández, foi oficialmente dissolvido por decreto presidencial e teve suas funções inicialmente transferidas para estruturas subordinadas, que posteriormente também foram encerradas em 2024.
A decisão fez parte de uma reforma administrativa mais ampla, que reduziu o número de ministérios e concentrou diversas áreas no novo Ministério do Capital Humano, criado com o objetivo de diminuir gastos públicos e centralizar políticas sociais.
Cortes e reestruturação das políticas de gênero
Além da extinção institucional, o governo também promoveu cortes orçamentários relevantes nas políticas voltadas à igualdade de gênero. Dados indicam que houve redução de cerca de 33% nas verbas destinadas a programas ligados ao antigo ministério, incluindo iniciativas de prevenção à violência e gravidez não planejada entre adolescentes.
Relatórios recentes apontam ainda que o orçamento nacional prevê novos cortes em áreas como saúde sexual, reprodutiva e combate à violência contra mulheres, com impacto direto na continuidade de programas públicos.
Programas emblemáticos, como o “Acompañar”, que oferecia apoio financeiro a vítimas de violência de gênero, sofreram desfinanciamento ou redução de alcance, segundo organizações especializadas.
Mudanças estruturais e críticas
Especialistas e entidades da sociedade civil afirmam que a reestruturação resultou na perda de coordenação nacional das políticas de gênero. Com o fim dos órgãos específicos, parte das ações foi descentralizada ou absorvida por estruturas com menor capacidade institucional.
Além disso, medidas complementares adotadas pelo governo incluem a proibição do uso de linguagem inclusiva em documentos oficiais e a revisão de políticas públicas com enfoque de gênero.
Contexto político
As mudanças refletem a agenda do governo Milei, que defende a redução do Estado e critica políticas de identidade e diversidade. Durante a campanha e após assumir o cargo, o presidente argumentou que essas políticas representam “intervenção ideológica” e devem ser substituídas por uma abordagem baseada na igualdade formal perante a lei.
Por outro lado, organizações de direitos humanos e especialistas alertam para o risco de retrocessos na proteção de mulheres e minorias, especialmente diante da redução de programas de prevenção e assistência.
A extinção do Ministério das Mulheres e os cortes nas políticas de gênero colocam a Argentina no centro de um debate regional sobre o papel do Estado na promoção da igualdade. Enquanto o governo defende eficiência e redução de gastos, críticos apontam para possíveis impactos sociais e institucionais de longo prazo.
