Ministro tomou conhecimento da pistola por meio do Exército
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
Nesta segunda-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apreendeu uma pistola de propriedade do ex-deputado federal Daniel Silveira. O confisco da arma foi solicitado após Moraes ter sido informado pelo Exército sobre a posse do armamento por Silveira, o que gerou a necessidade de uma ação imediata por parte das autoridades.
A decisão, que foi formalizada em um despacho na última quarta-feira (22) e publicada nesta terça-feira (28), não se limitou à apreensão da pistola Taurus calibre .380, mas também estabeleceu que, caso fossem encontradas outras armas no endereço de Silveira, elas também seriam confiscadas. O ex-parlamentar está cumprindo uma pena de oito anos e nove meses de prisão, condenação essa que decorre de seus envolvimentos em crimes como ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O pedido de apreensão da arma e as demais ações contra Silveira surgiram como uma resposta ao descumprimento de medidas impostas durante sua liberdade condicional. Em 20 de dezembro de 2024, o ex-deputado teve sua liberdade concedida, mas com diversas condições rígidas, entre elas a proibição expressa de possuir ou portar armas de fogo. Porém, a atitude de Silveira de desrespeitar essas e outras condições levou Moraes a adotar uma postura mais firme, o que resultou na ordem para a apreensão do armamento e no retorno de Silveira ao regime fechado.
O confisco da pistola foi, contudo, complicado pela aplicação do Estatuto do Desarmamento, bem como pelas condições de encarceramento do ex-deputado, que dificultavam a entrega do armamento. Em 15 de janeiro, Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que Silveira entregasse a arma, mas a defesa alegou que, com o ex-deputado preso, nenhum de seus advogados possuía autorização legal para transportar a pistola. Diante dessa situação, o ministro do STF determinou que fosse informado o local onde o armamento estava guardado, o que resultou na intervenção direta da Polícia Federal.
A pistola estava registrada no nome de Silveira pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), conforme foi comunicado ao STF pelo Exército em 3 de janeiro deste ano. Após localizar o endereço, a PF realizou a apreensão da arma, cumprindo a ordem judicial de forma rigorosa. Além disso, Silveira permanece preso não apenas pela posse irregular da arma, mas também por ter violado as condições de sua liberdade condicional, como a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e de permanecer em sua residência durante a noite, fins de semana e feriados.
Um dos principais episódios de descumprimento ocorreu em 22 de dezembro de 2024, quando Silveira retornou a sua residência às 2h10, após o horário estipulado para o toque de recolher, o que foi interpretado como uma violação clara das condições de sua liberdade. A defesa do ex-deputado justificou esse atraso com a alegação de que Silveira teria sofrido uma crise renal e precisado de atendimento médico urgente, mas essa explicação foi rejeitada por Moraes, que não aceitou a justificativa como válida para o descumprimento das regras.
As informações sobre o caso foram publicadas pelo Estadão, que detalhou os desdobramentos dessa situação envolvendo a liberdade condicional de Silveira e os consequentes conflitos com as autoridades judiciais
