O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes à frente do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2022. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual, que começou nesta sexta-feira, 6 de dezembro, e se estende até o dia 13. O recurso foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o afastamento de Moraes sob a alegação de que o ministro seria vítima no caso, o que comprometeria sua imparcialidade.
O presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento de impedimento. Em seu voto, Barroso ressaltou que os crimes em apuração, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe, têm como vítima principal o próprio Estado e a sociedade brasileira. Ele destacou que a participação do ministro Moraes como relator do processo não infringe os princípios de imparcialidade, pois o conceito de "vítima" nesses casos é coletivo, não individual.
A posição de Barroso foi acompanhada por outros ministros, incluindo Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou-se impedido de votar no recurso, seguindo os protocolos éticos da Corte. Com essa decisão, a maioria foi alcançada antes mesmo do encerramento do prazo para votação, que se encerra na próxima semana.
No recurso, a defesa de Jair Bolsonaro argumentou que Alexandre de Moraes estaria pessoalmente envolvido no caso, apontando declarações do ministro em que ele menciona ameaças à sua vida relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A defesa também alegou que Moraes teria participado de ações articuladas com outros órgãos, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, para responder aos ataques. Por essas razões, a equipe jurídica do ex-presidente considerava que ele não deveria continuar conduzindo as investigações.
No entanto, Barroso refutou esses pontos, afirmando que as ameaças mencionadas por Moraes não configuram motivo para afastá-lo, uma vez que a imparcialidade do relator está resguardada pelos limites constitucionais e pelo controle exercido pelo Plenário do STF. Além disso, Barroso destacou que a condução do caso por Moraes tem se pautado pela legalidade e pela necessidade de apurar as responsabilidades individuais e coletivas relacionadas aos atos investigados.
A investigação em questão faz parte de um desdobramento das apurações sobre os eventos que ficaram conhecidos como os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Além de investigar a participação de manifestantes, o inquérito examina possíveis articulações de figuras públicas, incluindo políticos e militares, para planejar e financiar as ações.
Até o momento, mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo Supremo em decorrência desses atos. As condenações incluem participantes classificados como executores diretos e incitadores. Outros investigados ainda aguardam julgamento, enquanto cerca de 500 pessoas que responderam por crimes menos graves encerraram seus processos mediante acordos de medidas alternativas.
A decisão de manter Moraes na relatoria reforça o papel do STF na condução de casos considerados essenciais para a preservação da ordem democrática no país. Ao longo das investigações, Moraes tem adotado uma postura rigorosa, o que gerou críticas de aliados do ex-presidente e de alguns setores políticos, mas também recebeu apoio de defensores da apuração ampla e irrestrita dos fatos.
O julgamento do recurso, que está sendo realizado em ambiente virtual, será concluído no próximo dia 13, mas o resultado já é praticamente definitivo, uma vez que a maioria dos ministros se posicionou a favor de Moraes. Esse episódio marca mais um capítulo na intensa polarização política vivida no Brasil nos últimos anos, com desdobramentos que ainda prometem repercussões na esfera política e judicial.
