O procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, foi condenado a pagar R$ 90 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após comentários feitos em uma entrevista concedida à Rádio Brasil Central em 2018. Na ocasião, Krebs referiu-se ao ministro como “o maior laxante do Brasil”, criticando suas decisões judiciais e sugerindo que ele beneficiava criminosos de colarinho branco.
A declaração, proferida em 7 de junho de 2018, gerou repercussões significativas tanto na esfera cível quanto na administrativa. Durante a entrevista, Krebs afirmou que Gilmar Mendes “solta todo mundo” e que agiria “inclusive contra a lei”. Ele ainda questionou a legitimidade do ministro como membro do Supremo Tribunal Federal, dizendo não entender como ele permanecia no cargo.
A partir dessas declarações, Gilmar Mendes processou Krebs por danos morais. No âmbito cível, o caso tramitou por diversas instâncias judiciais até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em agosto, aumentar o valor inicial da indenização, de R$ 10 mil, para R$ 50 mil, considerando que a quantia fixada anteriormente era insuficiente para reparar o dano causado. No entanto, com a aplicação de correção monetária e juros desde a data do incidente, o montante final alcançou os R$ 90 mil.
Krebs recorreu da decisão ao STF, mas o caso foi analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que não acolheu o recurso. Em 31 de outubro, o processo transitou em julgado, tornando a condenação definitiva. Na última terça-feira, 3 de dezembro, foi iniciado o processo de execução da sentença, com o cálculo exato do valor a ser pago pelo procurador.
Gilmar Mendes, ao ser informado sobre a decisão final, indicou que o valor da indenização será destinado ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma organização sem fins lucrativos sediada em Brasília. O IMDH é conhecido por seu trabalho de assistência jurídica a migrantes, refugiados e apátridas. Em nota, o gabinete do ministro destacou que essa prática faz parte de uma política de Mendes de destinar valores recebidos em ações indenizatórias para instituições que prestam serviços relevantes à sociedade.
Além da condenação cível, Krebs enfrentou consequências na esfera administrativa. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou ao procurador uma pena de censura, que é uma sanção disciplinar prevista para situações em que membros do Ministério Público cometem infrações que comprometam a dignidade de suas funções.
O caso reacendeu debates sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos e o direito à honra de figuras institucionais. Para os críticos de Krebs, suas declarações ultrapassaram os limites aceitáveis da crítica e configuraram ofensa pessoal contra um ministro do STF. Já apoiadores argumentam que o procurador exerceu seu direito de criticar decisões judiciais, especialmente em um contexto em que a sociedade exige maior transparência e rigor no sistema de Justiça.
O episódio também levanta questões sobre a relação entre membros do Ministério Público e do Judiciário, duas instituições fundamentais para o funcionamento do Estado de Direito. Especialistas apontam que, embora o debate público seja essencial para o fortalecimento da democracia, é preciso cuidado para que críticas não se transformem em ataques pessoais que prejudiquem a imagem e a credibilidade das instituições.
Fernando Krebs, conhecido por sua atuação contundente como procurador, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão definitiva ou sobre o impacto financeiro da indenização em sua vida profissional. Por outro lado, Gilmar Mendes, em seu posicionamento, reforçou a importância de manter o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes, ressaltando que críticas ao Judiciário devem ser feitas dentro dos limites legais e éticos.
O Instituto Migrações e Direitos Humanos, que receberá o valor da indenização, já expressou agradecimento pela iniciativa do ministro. A organização utiliza recursos de doações e parcerias para oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, e os fundos deverão contribuir para ampliar seus serviços.
Com o caso encerrado, a decisão marca um precedente importante em termos de responsabilidade civil para declarações feitas por servidores públicos, destacando o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção à honra no cenário jurídico brasileiro.
