O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional tem o dever de votar a reforma tributária sobre a renda no próximo ano. No entanto, ele classificou como "inadequado" o momento escolhido pelo governo para lançar a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A declaração foi feita durante o Fórum Jota – O Brasil em 10 Anos, realizado em Brasília.
Lira ressaltou que a decisão de pautar o aumento da isenção foi política e dividiu opiniões dentro do próprio governo. “Eu queria deixar claro que o governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha do presidente. O momento, a meu ver, foi inadequado, mas foi uma decisão política do governo. Teve divisão dentro do governo para que ela ocorresse do jeito que ocorreu, tiveram vencidos e vencedores”, disse o presidente da Câmara.
A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou reações imediatas no mercado financeiro. O impacto mais evidente foi a disparada do dólar, que atingiu o patamar recorde de R$ 6,11 durante o pregão da última sexta-feira (29). A volatilidade gerou preocupações entre economistas e investidores, que questionam a viabilidade fiscal da proposta em meio às dificuldades de equilíbrio nas contas públicas.
Segundo estimativas do governo, a economia gerada pela ampliação da faixa de isenção e outras medidas anunciadas seria de R$ 71,9 bilhões. No entanto, análises independentes apresentaram números mais conservadores. A Warren Investimentos calculou que o impacto positivo para os cofres públicos deve ser de apenas 62% do valor estimado, ou cerca de R$ 45 bilhões. Já o Itaú Unibanco apontou uma projeção de economia de R$ 53 bilhões para os anos de 2025 e 2026.
O debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sua implementação reflete um esforço para atender às expectativas de seu eleitorado. No entanto, a forma como a proposta foi introduzida gerou críticas, tanto pela ausência de diálogo mais amplo com o Congresso quanto pelos efeitos imediatos no mercado.
Especialistas têm expressado preocupação com a pressão adicional sobre as contas públicas. Apesar do discurso oficial de que a medida será acompanhada por ações de compensação fiscal, como cortes de gastos e aumento da arrecadação em outras áreas, há ceticismo quanto à sua eficácia em curto prazo. Isso ocorre em um cenário em que a dívida pública do Brasil já se encontra em níveis elevados, e a margem de manobra para novas despesas é limitada.
No evento em Brasília, Lira destacou a importância de tratar a reforma tributária sobre a renda de forma mais estruturada e abrangente no próximo ano. Para ele, as mudanças precisam ser debatidas com profundidade para garantir que o sistema tributário brasileiro se torne mais justo e eficiente, sem comprometer a estabilidade econômica. Embora tenha reconhecido o mérito de cumprir promessas de campanha, ele enfatizou que medidas dessa magnitude exigem planejamento cuidadoso e tempo adequado para sua execução.
A reação do mercado financeiro também trouxe à tona discussões sobre a credibilidade das políticas fiscais do governo Lula. Analistas têm apontado que a falta de detalhamento sobre como serão alcançadas as economias previstas pelo Executivo contribui para a desconfiança. Essa incerteza é vista como um dos fatores que impulsionaram a alta do dólar e o aumento da volatilidade nos mercados de renda fixa e variável nos últimos dias.
O ministro Fernando Haddad, por sua vez, defendeu a proposta como parte de um esforço mais amplo para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo. Segundo ele, a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente milhões de trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do governo com a justiça social. Haddad também reiterou que as medidas de compensação fiscal serão implementadas para assegurar que o impacto nas contas públicas seja controlado.
A questão deve continuar sendo um dos principais temas de debate entre o governo, o Congresso e o mercado financeiro nas próximas semanas. Para Arthur Lira, o desafio de conciliar as demandas sociais e econômicas do país com a sustentabilidade fiscal exige um esforço conjunto e diálogo constante entre os diversos atores políticos. Ele reforçou que o Congresso estará comprometido com a análise e votação de propostas que contribuam para um sistema tributário mais eficiente, mas destacou que o sucesso dependerá de articulação e planejamento adequado.
Enquanto isso, os desdobramentos da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda seguem sendo monitorados de perto por investidores e economistas, que aguardam mais clareza sobre os próximos passos do governo e seus efeitos nas finanças públicas e na economia do país.
