Aliados do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, têm intensificado as críticas e cobranças contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Nos últimos dias, congressistas republicanos enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em que ameaçam cortar parte do financiamento destinado ao órgão caso este não tome providências contra ações atribuídas ao magistrado brasileiro. O movimento reflete as crescentes tensões entre defensores de Trump e autoridades brasileiras, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à censura digital.
A carta foi assinada por quatro parlamentares republicanos: Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel Issa e Carlos A. Gimenez. O documento foi endereçado à presidente da CIDH, Roberta Clarke, e ao relator especial de liberdade de expressão, Pedro José Vaca Villarreal. Nele, os congressistas expressam preocupação com algumas decisões de Moraes, que, segundo eles, ultrapassam os limites legais e afetam tanto os brasileiros quanto cidadãos americanos com negócios no Brasil. Um dos exemplos mencionados na carta é o bloqueio temporário da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que, segundo os parlamentares, foi realizado sob a justificativa de “cerceamento de discurso político protegido por normas internacionais”.
Os congressistas afirmaram que tal medida representa uma violação direta à liberdade de expressão, não apenas no Brasil, mas também em outros países, como os Estados Unidos, onde a plataforma é amplamente utilizada para negócios e comunicação. A decisão de Moraes de bloquear o acesso ao X, segundo o texto, desrespeitou os princípios internacionais de proteção ao discurso político, o que despertou a atenção e preocupação de legisladores americanos. Com isso, os parlamentares exigem que a CIDH trate o caso como prioridade, alertando que respostas ineficazes ou limitadas às denúncias podem comprometer a relação do órgão com o governo dos Estados Unidos.
Além disso, os congressistas destacaram que a CIDH recebeu, em 2023, cerca de 7,3 milhões de dólares do governo dos Estados Unidos, sugerindo que o apoio financeiro poderia ser reconsiderado caso o órgão não tome ações concretas contra as autoridades que consideram responsáveis por violações de direitos fundamentais. A ameaça de cortes no orçamento da CIDH tem servido como uma forma de pressionar a Comissão a adotar uma postura mais rigorosa em relação ao ministro brasileiro.
A carta também reflete a insatisfação crescente entre setores conservadores dos Estados Unidos em relação a decisões de Moraes, especialmente após o episódio envolvendo o bloqueio do X. A situação gerou uma proposta de lei no Congresso, apresentada por Maria Elvira Salazar e Darrel Issa, que busca barrar a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras envolvidas em práticas de censura. Embora o projeto ainda precise passar por discussões e aprovação, ele cita Moraes como exemplo principal devido ao episódio do bloqueio da plataforma. A proposta reflete um alinhamento crescente entre políticos conservadores dos dois países, que veem a atuação do STF e de Moraes como um alerta sobre abusos de poder por parte de instituições judiciais.
O episódio envolvendo o bloqueio do X gerou um debate acalorado tanto no Brasil quanto internacionalmente. Críticos argumentam que a medida foi desproporcional e comprometeu o direito à liberdade de expressão, enquanto defensores de Moraes alegam que as decisões do ministro visam proteger a democracia e combater a disseminação de fake news, especialmente em um contexto político sensível no Brasil. A decisão de bloquear a plataforma foi tomada após a disseminação de conteúdos considerados prejudiciais à integridade das eleições brasileiras, um tema de grande repercussão no país.
Enquanto a CIDH ainda não se manifestou publicamente sobre a carta ou sobre as ameaças de cortes de financiamento, especialistas em relações internacionais alertam para os potenciais riscos que a pressão por parte dos republicanos pode representar para a independência da Comissão. A adoção de uma postura mais rígida contra Moraes pode criar um precedente perigoso, comprometendo a capacidade da CIDH de atuar de maneira imparcial em outras situações semelhantes. Por outro lado, defensores dessa iniciativa argumentam que a Comissão deve ser responsabilizada por sua inércia em casos urgentes, como o das alegadas violações à liberdade de expressão no Brasil.
A tensão crescente entre os aliados de Trump e Alexandre de Moraes reflete um cenário político global onde questões relacionadas à liberdade de expressão, à regulamentação das plataformas digitais e à soberania de decisões judiciais nacionais estão cada vez mais interligadas. A movimentação no Congresso dos Estados Unidos sugere que o caso brasileiro pode continuar a ser um tema importante nos debates internacionais, especialmente com a expectativa de que a administração Trump, caso reeleita, procure reforçar sua influência global em questões ligadas aos direitos individuais e à liberdade de expressão.
Esse episódio marca mais um capítulo em uma relação diplomática que promete ser caracterizada por disputas ideológicas e interesses políticos conflitantes. A postura da CIDH diante dessa situação, bem como o desfecho da proposta legislativa no Congresso americano, poderá definir os próximos passos dessa disputa. Seus impactos podem não apenas afetar as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, mas também gerar um debate mais amplo sobre os limites da regulação da liberdade de expressão e da censura no mundo digital.
