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Foto:Câmara dos Deputados |
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no caso conhecido no Judiciário como “trama golpista”, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação deve ser concluída até terça-feira (13).
O pedido para julgamento colegiado foi feito por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informar oficialmente ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada nesta quarta-feira (7) pelo plenário da Casa.
— Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal — diz o ofício enviado.