O cenário político atual no Brasil apresenta um impasse significativo em relação à regulamentação da reforma tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, a intenção de avançar com a aprovação das normas ainda neste ano. No entanto, essa meta enfrenta desafios que podem comprometer a sua realização.
A proposta em discussão no Senado visa a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de estabelecer diretrizes para a cesta básica, um imposto seletivo e um sistema de cashback destinado a pessoas de baixa renda. Por outro lado, o projeto que ainda não tem uma data definida para votação na Câmara estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição de receitas entre estados e municípios, bem como regras sobre a tributação de heranças.
A estratégia de Lira é clara: ele deseja que a Câmara vote o segundo texto apenas após a aprovação do primeiro pelo Senado. Caso o projeto sofra modificações durante a tramitação, será necessário que ele retorne à Câmara para nova avaliação. Essa dinâmica reflete uma preocupação com o calendário apertado, já que o Congresso precisa concluir essa etapa antes do recesso parlamentar previsto para 22 de dezembro.
Aliados de Lira apontam que ele está determinado a deixar uma marca pessoal na reforma, o que se torna um legado de seu mandato à frente da Câmara. No entanto, essa busca por um posicionamento individual pode entrar em conflito com as demandas do Senado, onde alguns líderes expressam insatisfação com a falta de tempo e espaço para um debate mais aprofundado sobre as mudanças propostas.
Os senadores têm solicitado mais tempo para discutir a reforma, evidenciando um ceticismo em relação ao cumprimento do cronograma traçado por Pacheco. Essa resistência se intensificou ainda mais devido a uma recente cirurgia do relator do projeto, senador Eduardo Braga, que impossibilitou a apresentação de um cronograma claro para análise da proposta. A ausência desse planejamento gera incertezas e torna a meta de aprovação mais distante.
Na Câmara, as lideranças também demonstram ceticismo em relação ao calendário proposto, temendo que a pressão por uma aprovação rápida possa comprometer a qualidade do debate. O cenário é ainda mais complexo considerando que o Congresso precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025 antes do recesso. Essa situação implica uma competição de prioridades que pode dificultar o avanço da reforma tributária.
Além disso, a participação ativa do governo é vista como fundamental para a aprovação das propostas. O Ministério da Fazenda deverá interagir com o Legislativo para ajudar a articular a aprovação da reforma, o que pode exigir ajustes nas propostas de cortes de despesas que estão em fase de planejamento para garantir o cumprimento das metas fiscais.
A reforma tributária, considerada uma das mais significativas mudanças estruturais na economia brasileira, enfrenta não apenas um emaranhado de trâmites legislativos, mas também uma complexidade inerente às suas propostas. A necessidade de garantir que estados e municípios recebam uma parte justa das receitas tributárias e que a nova estrutura tributária não onere ainda mais os cidadãos mais vulneráveis exige um cuidado especial.
Esse panorama revela que, apesar das boas intenções expressas pelos líderes do Congresso e pelo governo, a viabilidade de aprovação das reformas no prazo estipulado depende de um equilíbrio entre a urgência das necessidades fiscais e a necessidade de um debate profundo e democrático. A tensão entre as diferentes Casas legislativas, a urgência das aprovações e as prioridades do governo sugere que os próximos meses serão decisivos e potencialmente tumultuados na busca por um consenso em torno da reforma tributária.
Portanto, enquanto Pacheco e Lira trabalham em busca de uma solução que satisfaça suas respectivas Casas, o futuro da reforma tributária ainda permanece incerto. O sucesso desse esforço não apenas moldará o legado dos atuais líderes, mas também terá impactos duradouros na estrutura tributária e na economia brasileira como um todo. Em um ambiente político marcado pela pressão e pela incerteza, a capacidade de diálogo e a flexibilidade serão essenciais para garantir que essa reforma, fundamental para o desenvolvimento econômico, possa ser implementada com o devido cuidado e atenção às demandas da sociedade.
