Na última terça-feira, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a justiça no Brasil e suas implicações para a sociedade. A advogada e professora Ligia Maura Costa, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), expressou sua preocupação com os efeitos dessa decisão, que ela considera emblemática em um momento em que a impunidade parece se fortalecer.
Durante uma entrevista, Costa comparou a situação brasileira com a recente condenação do ex-presidente peruano Alejandro Toledo, que recebeu uma pena de mais de 20 anos de prisão relacionada à operação Lava Jato. Toledo, que governou o Peru de 2001 a 2006, foi acusado de aceitar subornos da empreiteira Odebrecht, uma prática que evidenciou a corrupção na política da América Latina. A advogada destacou que enquanto o Peru avança em sua luta contra a corrupção, o Brasil parece retroceder, com decisões que, segundo ela, favorecem os poderosos.
A professora alertou que a decisão do STF não é apenas uma questão de justiça individual, mas uma questão que afeta a segurança jurídica do país. Ela enfatizou que a segurança jurídica é fundamental para o funcionamento das instituições e que decisões como essa podem criar um ambiente de impunidade. Citando Montesquieu, ela lembrou que em sistemas onde poucos detêm o poder, a justiça muitas vezes se torna um privilégio. A preocupação de Costa é que essa anulação possa desencadear uma onda de impunidade, comprometendo a democracia e a confiança nas instituições.
Outro aspecto que ela levantou foi o impacto que essa decisão pode ter nas práticas empresariais. A advogada argumentou que empresas que investem em boas práticas de governança e em programas de compliance podem se sentir desestimuladas. Para Costa, a mensagem transmitida pela decisão de Mendes é de que, no Brasil, a justiça pode ser influenciada por fatores financeiros e jurídicos, o que desencoraja iniciativas que buscam a transparência e a ética nos negócios.
Essa perspectiva se alinha com a crescente preocupação no Brasil sobre a integridade e a moralidade nas esferas pública e privada. Ao enfatizar que, se alguém tem recursos suficientes, pode utilizar estratégias jurídicas para contornar a justiça, Costa chamou a atenção para o potencial de que somente aqueles com condições financeiras se beneficiem do sistema, enquanto os cidadãos comuns podem ficar à mercê de um sistema que não protege seus direitos.
A anulação das condenações de Dirceu não é um fato isolado, mas parte de um panorama mais amplo em que as decisões judiciais e o seu impacto na sociedade precisam ser cuidadosamente avaliados. A advogada reforçou que a situação atual exige um debate profundo sobre como as instituições brasileiras podem garantir que a justiça seja aplicada de forma equitativa e que todos os cidadãos tenham acesso a um sistema legal que funcione em benefício da coletividade, não apenas dos poderosos.
O discurso sobre a ética e a responsabilidade no setor público é cada vez mais relevante, especialmente em tempos em que a desconfiança nas instituições cresce. Costa fez um apelo para que a sociedade civil se mobilize e exija maior responsabilidade de seus representantes e das instituições que regulam a conduta dos cidadãos. Ela acredita que é fundamental que a sociedade brasileira reaja e reivindique mudanças que assegurem que a justiça não seja um privilégio, mas um direito de todos.
A decisão de Gilmar Mendes é, portanto, um marco em um debate que transcende o caso específico de José Dirceu. Reflete um momento de inflexão na forma como a justiça é percebida e aplicada no Brasil, e destaca a necessidade de um diálogo aberto e honesto sobre as consequências de decisões judiciais que podem, de fato, redefinir a paisagem da justiça no país. A advogada concluiu que é crucial que a luta contra a corrupção e pela transparência continue, e que a sociedade não se esqueça de que a justiça deve ser um pilar fundamental para a construção de um Brasil mais justo e democrático.
