O documento autoriza Jair Bolsonaro a fircar em casa por 90 dias apos receber alta médica. O ex-presidente está internado desde de sexta-feira (13) no DF, de onde está si recuperando de uma broncopneumonia.
 |
| Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Fellipe Sampaio/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma decisão autorizando a conversão da situação de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida foi formalizada por meio de mandado de soltura com condições específicas a serem cumpridas.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência e cumprir restrições impostas pelo Supremo, que podem incluir o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de contato com outros investigados e proibição de manifestações públicas que possam interferir no andamento de investigações em curso.
A decisão ocorre no contexto de apurações conduzidas no âmbito do STF, que envolvem investigações sensíveis relacionadas a atos políticos e possíveis irregularidades atribuídas ao ex-presidente. Moraes, relator de inquéritos ligados ao tema, tem sido responsável por uma série de determinações judiciais envolvendo aliados e figuras próximas ao ex-chefe do Executivo.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a prisão domiciliar é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e pode ser aplicada em situações específicas, como substituição à prisão preventiva, desde que atendidos os requisitos legais. A decisão, no entanto, tende a gerar forte repercussão política e jurídica em todo o país.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre os termos da decisão até o momento, enquanto aliados políticos classificam a medida como controversa. Já juristas destacam que o cumprimento rigoroso das condições impostas será determinante para a manutenção do benefício.
O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias, à medida que outras decisões sejam proferidas no âmbito das investigações em andamento.
