Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a concessão de uma suposta “prisão domiciliar humanitária provisória” não encontra respaldo na legislação brasileira.
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| Flavio e Bolsonaro foto Carolina Antunes PR |
Durante a conversa, o parlamentar classificou a medida como incomum no ordenamento jurídico. “É uma decisão exótica! Ela traz mais uma inovação, uma prisão domiciliar humanitária provisória, isso não existe na legislação”, declarou.
A fala ocorre em meio a debates recentes envolvendo decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos anos, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares e chegou a cumprir prisão domiciliar determinada pelo STF após descumprimento de restrições judiciais, no contexto de investigações sobre tentativa de golpe de Estado e outros inquéritos em curso.
Especialistas em direito apontam que a legislação brasileira prevê hipóteses de prisão domiciliar — como por motivos de saúde, idade avançada ou condições humanitárias —, mas não há previsão explícita para uma modalidade descrita formalmente como “provisória humanitária” nos termos mencionados pelo senador, o que alimenta o debate jurídico e político sobre a decisão.
A declaração de Flávio Bolsonaro reforça a reação de aliados do ex-presidente às medidas judiciais recentes, em um cenário de crescente tensão entre setores políticos e o Judiciário.
