O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou neste sábado, em Mar del Plata, que pretende reduzir a idade de responsabilidade penal no país para 13 anos. A proposta, segundo o chefe do Executivo, faz parte de um pacote de medidas voltadas ao combate à criminalidade e ao endurecimento das punições.
Durante o discurso, Milei afirmou que a mudança tem como objetivo impedir que adolescentes envolvidos em crimes graves fiquem impunes diante da legislação atual. “Crime para adultos, punição para adultos”, declarou o presidente, em uma fala que foi recebida com aplausos por apoiadores presentes no evento.
A medida deve gerar forte repercussão no cenário político argentino, já que envolve alterações profundas no sistema penal e no tratamento jurídico destinado a menores de idade. Especialistas e organizações de direitos humanos costumam apontar que a redução da maioridade penal pode aumentar o encarceramento juvenil e não necessariamente reduzir os índices de violência.
Até o momento, o governo não detalhou quando pretende enviar o projeto ao Congresso, nem quais crimes estariam incluídos na nova regra. O anúncio, porém, sinaliza que a segurança pública continuará sendo uma das principais bandeiras da gestão Milei.
