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| Foto:Câmara dos Deputados |
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), reforçou sua posição de respeito à Constituição ao invocar a imunidade parlamentar e recusar-se a responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O ministro havia solicitado esclarecimentos sobre declarações do deputado a respeito do acordo para a distribuição de emendas das comissões.
— Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar — escreveu Sóstenes em ofício enviado ao STF, reafirmando o papel constitucional do Parlamento e a independência entre os Poderes.
O artigo 53 da Constituição assegura aos deputados e senadores imunidade parlamentar, protegendo-os de responsabilização civil ou penal por opiniões, palavras e votos. Sóstenes também destacou o parágrafo 6º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do cargo, reafirmando sua responsabilidade exclusiva perante seus eleitores e o Parlamento, não perante interferências externas.
O pedido de explicações por parte de Flávio Dino, que estabeleceu um prazo de 48 horas, surgiu após Sóstenes afirmar ao jornal O Globo que poderia romper o acordo firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição das emendas das comissões permanentes. O líder do PL deixou claro que essa atitude seria uma resposta caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos patriotas condenados pelos atos de 8 de janeiro, evidenciando seu compromisso com a pauta conservadora.
O acordo atual prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fique com 30% dos recursos, enquanto os 70% restantes são destinados às demais bancadas.
Flávio Dino alegou que a possibilidade de rompimento mencionada pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes. O ministro insinuou que as declarações poderiam sugerir práticas que desvirtuam o uso legítimo das emendas parlamentares, em uma tentativa de equiparar a movimentação política a antigos modelos criticados pela esquerda, como o chamado “orçamento secreto”.
