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| Foto:Divulgação/Camara dos Deputados |
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal relacionada à alegada tentativa de golpe. Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, Cid firmou acordo de delação premiada e tem colaborado com as investigações da Polícia Federal.
Com o pedido, os advogados buscam encerrar o processo antes do julgamento. Apesar disso, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido o caso com rigor e deve rejeitar o pleito.
A ação penal foi formalizada em 11 de abril, após o STF acolher denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo ainda aguarda a fase de instrução, em que testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser apresentadas.
Segundo o Código Penal, a absolvição sumária pode ser concedida quando há causas que afastam a ilicitude ou a culpabilidade, como no caso de estrito cumprimento do dever legal — argumento central da defesa de Cid.
Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira sustentam que Cid apenas cumpria ordens superiores e que sua atuação como ajudante de ordens estava limitada às obrigações funcionais. Por isso, defendem que ele não pode ser punido.
A defesa também requer que o comportamento de Cid seja avaliado à luz das informações prestadas em delação e confirmadas por mensagens em seus aparelhos. Caso o pedido seja rejeitado, foram indicadas nove testemunhas militares para depor, todas de alta patente, algumas da ativa.
Entre os nomes estão: General Freire Gomes (ex-comandante do Exército), General Júlio César de Arruda, Generais de Divisão Alvarenga Filho, João Batista Leonel Filho e Edson Diehl Ripoli, além de outros oficiais.
