O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, em viagens oficiais realizadas em 2022, durante o período eleitoral. A ação foi aberta pelo deputado federal Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que alegava que Bolsonaro teria utilizado recursos públicos de forma irregular para fins eleitorais em agendas como as celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, o funeral da rainha Elizabeth II e a Assembleia Geral das Nações Unidas.
A análise do caso ficou sob a responsabilidade do ministro Antônio Anastasia, relator do processo, que concluiu não haver irregularidades nos eventos apontados pelo parlamentar petista. Segundo o relatório apresentado, os gastos realizados em cada uma das viagens estavam dentro dos padrões usuais para eventos oficiais da Presidência da República, sem evidências de que houvesse desvio de recursos públicos ou intenção de uso eleitoral.
Em relação às comemorações do Bicentenário da Independência, Anastasia destacou que os valores destinados aos eventos estavam alinhados com os gastos de celebrações similares em anos anteriores. Ele ressaltou que possíveis questões relacionadas ao uso eleitoral dessas programações já foram objeto de análise e decisão da Justiça Eleitoral, indicando que o TCU não identificou elementos que justificassem a continuidade da apuração nesse ponto.
Quanto ao funeral da rainha Elizabeth II, que ocorreu em setembro de 2022 em Londres, o ministro afirmou que os documentos analisados, incluindo relatórios de viagem e de execução de despesas, não apresentaram sinais de descumprimento de procedimentos administrativos ou uso inadequado dos recursos públicos. Anastasia considerou que a viagem atendeu aos protocolos previstos para deslocamentos internacionais de chefes de Estado.
No caso da viagem para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o ministro observou que essa participação faz parte de uma tradição histórica em que o presidente do Brasil discursa na abertura da sessão anual da ONU. Ele enfatizou que não foram encontradas discrepâncias nos registros de planejamento e execução da viagem de 2022 em relação aos procedimentos adotados em outros anos.
Com base nesses argumentos, o TCU decidiu encerrar a investigação por falta de indícios de irregularidades. O arquivamento reforça que, sob o ponto de vista administrativo e fiscal, as viagens de Bolsonaro atendiam aos requisitos legais e não demonstravam uso eleitoral dos recursos públicos.
A decisão do tribunal repercutiu tanto entre aliados quanto entre críticos do ex-presidente. Enquanto apoiadores de Bolsonaro enxergam o arquivamento como uma validação de sua conduta no exercício do cargo, opositores mantêm o tom crítico, alegando que a questão não se restringe apenas aos aspectos administrativos analisados pelo TCU.
Para Rogério Carvalho, autor da denúncia, o arquivamento não elimina as dúvidas sobre o uso político das agendas em 2022. Segundo ele, eventos como o Bicentenário foram marcados por discursos e gestos que reforçaram a campanha de reeleição de Bolsonaro. Ainda assim, o deputado reconheceu a decisão técnica do tribunal e afirmou que buscará outras formas de análise sobre a conduta do ex-presidente no período.
Com o encerramento do processo, Bolsonaro evita novos desgastes jurídicos relacionados a suas ações enquanto chefe do Executivo. A decisão do TCU também reforça o limite de atuação do tribunal, que se concentra em aspectos fiscais e administrativos, deixando questões de ordem eleitoral e política para outros órgãos, como a Justiça Eleitoral.
A decisão ocorre em um momento de intensa polarização no país, em que a atuação de figuras públicas e instituições é constantemente questionada por diferentes lados do espectro político. Ainda que o caso das viagens tenha sido encerrado pelo TCU, é provável que continue a ser tema de debates políticos e narrativas divergentes entre os grupos que apoiam e criticam o ex-presidente.
