O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária pode dar um importante passo no Senado ainda esta semana. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar seu parecer nesta quarta-feira (4), embora ainda existam pontos que necessitam de ajustes finais. A expectativa é de que o avanço no debate possibilite uma tramitação mais ágil da proposta, considerada fundamental para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
Na terça-feira (3), Eduardo Braga esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os detalhes pendentes e alinhar pontos estratégicos do texto. Segundo o senador, houve avanços significativos, mas algumas questões ainda precisam ser superadas antes da entrega oficial do relatório. "Estamos ultimando e no esforço para que o relatório seja entregue amanhã, mas temos algumas questões importantes a resolver", afirmou Braga.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo Poder Executivo, estabelece as bases para a cobrança de novos tributos que substituirão grande parte da estrutura atual. Entre as mudanças previstas estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Esses impostos serão responsáveis por substituir tributos como o PIS, Cofins, ICMS, ISS e, em parte, o IPI. A proposta busca unificar e simplificar a arrecadação, promovendo maior transparência e eficiência no sistema tributário.
O IBS será um imposto de competência compartilhada entre União, estados e municípios, com incidência ampla sobre o consumo de bens e serviços. Já a CBS, de responsabilidade federal, será voltada ao financiamento da seguridade social. O Imposto Seletivo, por sua vez, terá caráter regulatório e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A nova estrutura tem como objetivo reduzir a complexidade e a cumulatividade do atual sistema tributário, considerado um dos mais intrincados do mundo.
Apesar do otimismo quanto à entrega do relatório, o texto ainda enfrenta desafios, especialmente em questões relacionadas à transição entre o modelo atual e o novo regime tributário. Estados e municípios têm expressado preocupações sobre como será garantida a manutenção de suas receitas durante o período de adaptação, que pode se estender por vários anos. Além disso, setores econômicos específicos têm manifestado dúvidas sobre o impacto das mudanças em suas cadeias produtivas e margens de lucro.
Para o governo federal, a reforma tributária é uma prioridade estratégica. O ministro Fernando Haddad tem destacado a necessidade de um sistema tributário mais justo e eficiente para estimular o crescimento econômico, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e reduzir a desigualdade social. A proposta busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais atrativo para investimentos.
O avanço da reforma tributária no Senado é acompanhado com atenção por lideranças políticas e representantes do setor produtivo. Embora o texto-base já tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, a regulamentação dos novos tributos é essencial para a implementação efetiva da reforma. Sem as regras claras definidas pelo projeto de lei complementar, a transição para o novo modelo tributário pode enfrentar entraves e incertezas.
Analistas avaliam que a apresentação do relatório nesta semana pode sinalizar um compromisso do Congresso em acelerar a tramitação da proposta. No entanto, o debate promete ser intenso, especialmente em temas sensíveis como a definição das alíquotas, a repartição das receitas entre os entes federativos e as isenções previstas para determinados setores.
O relator Eduardo Braga tem ressaltado a importância de construir um texto equilibrado, que atenda às demandas de estados, municípios e do setor privado, sem comprometer os objetivos principais da reforma. A negociação política será crucial para garantir o apoio necessário à aprovação do projeto tanto no Senado quanto na Câmara, caso sejam feitas alterações ao texto original.
Com a possível apresentação do relatório nesta quarta-feira, os próximos passos incluem a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida pela votação no plenário da Casa. Se aprovado, o texto ainda retornará à Câmara dos Deputados para apreciação final, caso haja mudanças.
A reforma tributária é vista como uma das iniciativas mais importantes para destravar o potencial econômico do Brasil e modernizar suas estruturas fiscais. A expectativa é de que as mudanças tragam maior previsibilidade para investidores, reduzam o custo da conformidade tributária e promovam um ambiente mais favorável ao crescimento. Entretanto, o sucesso da proposta dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre as demandas dos diferentes atores envolvidos e os objetivos de longo prazo do país.
