O pedido de extinção do Partido Liberal (PL), protocolado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), foi oficialmente encaminhado nesta segunda-feira (2) ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa de Janones ocorre em um contexto de crescente pressão política sobre o PL, partido que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes sob investigação por supostas práticas antidemocráticas.
No documento que fundamenta sua solicitação, Janones argumenta que o PL desviou-se de sua função pública ao promover ataques às instituições democráticas, em desacordo com o papel esperado de uma legenda política no Brasil. O deputado cita o artigo do Código Civil que prevê a desconsideração da personalidade jurídica em casos de desvio de finalidade, além de dispositivos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos, que exigem o respeito a princípios fundamentais como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos humanos. Segundo Janones, essas normas teriam sido violadas pelo PL em sua atuação recente.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, destacou Janones em sua petição. Ele também apontou que o apoio da legenda a discursos que deslegitimam instituições culminou em atos de violência, como os episódios registrados após as eleições presidenciais de 2022. Para o parlamentar mineiro, uma resposta enérgica é necessária para garantir a preservação do Estado Democrático de Direito e evitar a repetição de ações que atentem contra a estabilidade política do país.
A petição foi protocolada no dia 14 de novembro, um dia após as explosões na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, havia sido candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL nas eleições municipais de 2020. O episódio serviu como um dos principais argumentos de Janones para justificar sua solicitação, relacionando a sigla a ações que colocam em risco a integridade das instituições democráticas.
A pressão sobre o PL aumentou na semana seguinte ao protocolo, quando a sigla foi envolvida nos indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) em decorrência de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 indiciados pela investigação estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL, e Valdemar Costa Neto, líder nacional da legenda. As acusações reforçam os argumentos de Janones sobre a atuação do partido em desacordo com os princípios democráticos.
No documento encaminhado à PGR, Janones defendeu que a extinção do PL é essencial para evitar que práticas antidemocráticas continuem a ser incentivadas. Segundo ele, o partido não apenas deu suporte político a discursos que desestabilizam as instituições, mas também manteve em seus quadros figuras que estariam diretamente associadas a ações que ameaçam a ordem constitucional. “Estamos diante de uma situação que exige uma resposta contundente e responsável por parte do sistema de Justiça, em defesa da democracia e da estabilidade social”, afirmou o parlamentar.
O pedido de extinção do PL, no entanto, não está isento de controvérsias. Setores ligados à legenda e aliados políticos de Jair Bolsonaro criticaram a iniciativa, classificando-a como um ataque à liberdade partidária e à pluralidade política no Brasil. Eles argumentam que o PL tem o direito de existir enquanto partido e que eventuais comportamentos individuais de seus integrantes não justificariam uma medida tão extrema como a dissolução da sigla.
Por outro lado, especialistas em direito eleitoral e constitucional afirmam que, embora a extinção de partidos seja rara no Brasil, há precedentes legais que poderiam sustentar o pedido, especialmente em casos de violação dos princípios democráticos. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão papel fundamental na análise do caso, caso a PGR dê prosseguimento à investigação com base na solicitação de Janones.
O futuro do pedido agora depende do encaminhamento que será dado pelo GCAA da PGR, responsável por investigar e agir em casos relacionados a atos antidemocráticos. A decisão final sobre a extinção do PL, caso a solicitação avance, deverá passar pelo crivo do Judiciário, o que pode levar meses de tramitação. Enquanto isso, o debate em torno do papel dos partidos políticos no Brasil e dos limites de sua atuação em um regime democrático promete continuar acalorado.
A iniciativa de Janones, por sua vez, coloca mais um elemento de tensão no cenário político nacional, já marcado por polarizações e disputas acirradas. O desfecho desse episódio pode ter implicações significativas para o futuro do PL e de seus líderes, além de trazer reflexões importantes sobre a responsabilidade das legendas no fortalecimento ou na fragilização das instituições democráticas.
