Presidente da Câmara reage a indiciamentos e reforça defesa da imunidade parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação nesta quarta-feira (27) em relação aos indiciamentos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal (PF). Os parlamentares foram acusados de calúnia e difamação após discursos realizados no plenário da Câmara, o que levou Lira a defender publicamente a imunidade parlamentar e o respeito às prerrogativas do Legislativo.
Arthur Lira declarou que a Câmara está disposta a tomar todas as medidas necessárias para proteger a liberdade de atuação dos deputados. Ele enfatizou que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, é um pilar do sistema democrático e que qualquer tentativa de intimidar os representantes do povo é inaceitável. “A Casa irá aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade aqueles que infringirem a capacidade dos parlamentares, seja quem for”, afirmou Lira durante pronunciamento.
A origem da controvérsia está nas declarações feitas por Van Hattem e Gilberto Silva contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal. Van Hattem acusou o delegado de produzir “relatórios fraudulentos” sobre o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, enquanto Gilberto Silva teria apoiado essas críticas. Em resposta, a Polícia Federal abriu inquéritos, classificando as falas como possíveis crimes contra a honra. Arthur Lira considerou os indiciamentos alarmantes e reforçou que o Parlamento não pode ser alvo de interferências externas que prejudiquem o exercício livre dos mandatos.
Liberdade parlamentar e democracia em debate
O episódio reacendeu discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação de órgãos como a Polícia Federal em casos envolvendo congressistas. A Constituição Federal assegura aos deputados e senadores imunidade por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de suas funções. Para Arthur Lira, essas garantias são fundamentais para o equilíbrio entre os Poderes e o pleno funcionamento do Parlamento. “Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental”, declarou o presidente da Câmara.
Especialistas apontam que a imunidade parlamentar é uma proteção indispensável para evitar pressões externas sobre os legisladores, mas também defendem que ela não deve ser usada como escudo para excessos. No entanto, para Lira, as falas de Van Hattem e Gilberto Silva se enquadram nos direitos constitucionais e não devem ser criminalizadas.
O posicionamento firme do presidente da Câmara foi acompanhado de um discurso conciliador, em que ele destacou que a intenção não é criar conflitos institucionais, mas reforçar o respeito mútuo entre as instituições. “O objetivo não é confronto com a Polícia Federal ou qualquer outro órgão. Nosso dever é garantir que os parlamentares possam trabalhar sem o risco de punições indevidas”, explicou.
Apoio no Legislativo e possíveis desdobramentos
A reação de Arthur Lira foi bem recebida por outros parlamentares, que manifestaram apoio à defesa da independência do Legislativo. Deputados de diferentes partidos consideram os indiciamentos preocupantes e veem na postura de Lira um compromisso com a proteção das prerrogativas parlamentares.
Os discursos de Van Hattem e Gilberto Silva ocorreram em meio a investigações conduzidas por Fábio Shor sobre o ex-assessor Filipe Martins, acusado de envolvimento em esquemas fraudulentos. Segundo Van Hattem, os relatórios apresentados pela PF seriam fabricados para prejudicar adversários políticos, uma acusação negada pela corporação. Apesar da gravidade das declarações, parlamentares avaliam que elas estão dentro dos limites permitidos pela imunidade parlamentar.
O caso pode ganhar novos capítulos nos próximos dias, com possíveis discussões no Judiciário e no âmbito da própria Câmara. Lira afirmou que o Legislativo não hesitará em agir para assegurar que as prerrogativas dos deputados sejam respeitadas, demonstrando disposição para levar a questão às últimas instâncias, se necessário.
O debate também traz à tona a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão dos parlamentares com a responsabilização por possíveis abusos. No entanto, para Arthur Lira, as investigações conduzidas pela PF contra Van Hattem e Gilberto Silva ultrapassam os limites aceitáveis, configurando uma ameaça ao Estado democrático de direito. “O Parlamento não deve ser alvo de interferências externas que prejudiquem o exercício livre do mandato”, concluiu o presidente da Câmara.
Com a postura de Lira, o caso deve continuar mobilizando atenções em Brasília, onde a independência do Legislativo e a imunidade parlamentar permanecem como temas centrais para o funcionamento da democracia no país.
