O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 627,5 mil aos herdeiros do compositor Billy Blanco, devido ao uso não autorizado de sua música na campanha eleitoral de 2014. A sentença foi proferida pela juíza Elaine Faria Evaristo, que também determinou a penhora de 10% do valor mensal arrecadado pelo fundo partidário do PT para garantir o pagamento da indenização. A quantia deverá ser repassada aos herdeiros de Billy Blanco até que a dívida seja quitada integralmente.
A disputa judicial teve início em 2014, quando os herdeiros do compositor, juntamente com a editora Fermanta, ajuizaram a ação alegando que o PT havia usado indevidamente a canção "Amanhecendo" durante a campanha para deputados estaduais. A música foi utilizada sem a devida autorização ou compensação financeira, o que gerou o pedido de indenização pelos danos causados.
O PT, por sua vez, argumentou que as músicas utilizadas na campanha eram "completamente diferentes" da original de Billy Blanco. No entanto, a juíza rejeitou essa alegação e, para corroborar sua decisão, foi incluída uma análise pericial que apontou que, mesmo com algumas alterações no arranjo da música, trechos marcantes da composição original haviam sido mantidos. A perícia constatou que, embora a música tivesse sido adaptada para outra tonalidade, a utilização de elementos musicais significativos de "Amanhecendo" não poderia ser considerada mera coincidência.
A juíza também destacou que o uso de obras protegidas por direitos autorais sem a autorização dos detentores desses direitos configura uma violação, independentemente das modificações realizadas. Com base nessas evidências, a condenação foi determinada, com a estipulação do valor de R$ 627,5 mil como compensação pelos danos financeiros e pela violação dos direitos autorais.
Billy Blanco, autor de diversas músicas que marcaram a música popular brasileira, faleceu em 2011. A decisão judicial reflete a proteção dos direitos autorais e busca garantir que os herdeiros do compositor recebam a devida compensação pelo uso indevido da obra.
O caso também levanta questões sobre o uso de obras musicais em campanhas políticas e a necessidade de respeitar as leis de direitos autorais, que exigem a autorização dos detentores dos direitos antes da utilização de qualquer composição. A decisão do tribunal busca resguardar os direitos dos artistas e de suas famílias, reforçando a importância de se respeitar a propriedade intelectual, mesmo em contextos como o de campanhas eleitorais.
Com a sentença definitiva, o PT deverá agora cumprir o pagamento da indenização estipulada, sob pena de ter a penhora dos recursos mensais do fundo partidário para garantir o cumprimento da decisão judicial. A quantia será repassada diretamente à conta dos herdeiros de Billy Blanco, conforme estabelecido pela juíza.
O caso serve de alerta para outros partidos e entidades que buscam utilizar obras protegidas por direitos autorais em suas campanhas, lembrando da importância de se obter a devida autorização para o uso de músicas e outras obras intelectuais. A violação dos direitos autorais pode resultar em pesadas indenizações e prejudicar financeiramente aqueles que não respeitam as leis de propriedade intelectual.
A decisão também destaca a relevância de se assegurar que a utilização de obras de artistas seja feita de maneira justa e legal, preservando os direitos dos compositores e suas famílias, especialmente quando a obra em questão tem um valor cultural significativo, como é o caso da música "Amanhecendo", de Billy Blanco.
