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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse receber a visita dos filhos neste domingo (9), Dia dos Pais. A solicitação buscava uma autorização excepcional para o encontro, sob o argumento de que a ocasião teria caráter familiar e humanitário.
A decisão mantém as restrições atualmente impostas às visitas de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Segundo informações divulgadas neste sábado (8), Moraes considerou que não havia fundamento para abrir uma exceção às regras estabelecidas anteriormente.
As restrições foram ampliadas depois de decisões do ministro relacionadas ao descumprimento de medidas impostas ao ex-presidente. Em julho, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito geral de visitas de Bolsonaro, mantendo como exceções os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e o contato com seus advogados. A decisão também estabeleceu a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026.
Visitas de familiares já haviam sido autorizadas
Antes das novas restrições, o STF havia autorizado visitas de familiares de Bolsonaro em horários determinados. Em decisão de junho, por exemplo, Moraes permitiu a entrada de Flávio Bolsonaro, sua esposa e duas filhas para uma visita de duas horas à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
A situação, porém, mudou após episódios envolvendo a divulgação de conteúdos políticos relacionados ao ex-presidente. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão divulgada pela Agência Brasil, o ministro entendeu que a visita havia sido utilizada para obter material posteriormente divulgado nas redes sociais, em possível desacordo com as restrições impostas ao ex-presidente.
Restrições seguem em vigor
Na avaliação de Moraes, a autorização solicitada para o Dia dos Pais não poderia ser concedida isoladamente, uma vez que as regras determinadas anteriormente continuam válidas. O entendimento também acompanha decisões anteriores que restringiram visitas consideradas de natureza política.
A decisão desta vez impede, portanto, que os filhos de Bolsonaro realizem uma visita excepcional ao pai especificamente em razão da data comemorativa.
O caso ocorre em meio a um período de forte atenção sobre as condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar e às limitações relacionadas à comunicação política. Em julho, por exemplo, Moraes também negou pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil.
A decisão sobre o Dia dos Pais foi noticiada neste sábado por veículos como UOL, Poder360 e Congresso em Foco, que convergem quanto à negativa do pedido e à manutenção das restrições estabelecidas pelo ministro.
