Presidente é acusado de crime de responsabilidade por gastar R$ 3 bilhões sem a autorização do Congresso
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| Foto: EFE/André Borges |
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), já reúne 93 assinaturas de parlamentares. A proposta tem como base a acusação de crime de responsabilidade fiscal, em decorrência de um pagamento de R$ 3 bilhões feito pelo governo federal a estudantes do ensino médio por meio do programa Pé-de-Meia, sem a aprovação do Congresso — uma medida que é proibida pela legislação.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os recursos destinados ao programa, o que, segundo Nogueira e outros parlamentares, comprova a ilegalidade da ação do Executivo. O deputado, que tem se mostrado enfático na defesa do impeachment, afirmou:
– A decisão do TCU é uma prova clara de que o presidente Lula violou a lei e, por isso, deve ser removido do cargo. Temos os argumentos legais, o apoio da população e a determinação política para garantir que o presidente da Câmara agilize a tramitação do pedido. Nosso trabalho no Congresso será incansável para que o impeachment avance o mais rápido possível. A urgência de um afastamento se torna cada vez mais evidente – disse Nogueira.
O parlamentar criticou a postura do governo federal, afirmando que a ação de Lula representa um desrespeito à separação dos Poderes e ameaça o equilíbrio das instituições democráticas. Ele também destacou que este episódio se insere em um padrão de comportamentos que, segundo ele, demonstram o descompromisso do governo com a legalidade.
Até o domingo (26), o pedido de impeachment já contava com o apoio de 93 deputados federais como coautores. A articulação para o impeachment ganhou força após a decisão do TCU, e os parlamentares se comprometeram a intensificar os esforços para que o pedido seja oficialmente aceito e discutido no Congresso.
Entre os deputados que já assinaram o pedido estão nomes de várias correntes políticas, como Adilsin Barroso, Alberto Fraga, Bia Kicis, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Felipe Francischini, Gen Pazuello, Kim Kataguiri, entre outros. A lista de assinaturas é composta principalmente por parlamentares que se opõem ao governo de Lula, com um forte apoio de integrantes da bancada conservadora e da direita.
A proposta de impeachment é agora um dos principais focos de debate no Congresso, refletindo a crescente insatisfação com a administração de Lula entre uma parcela significativa do Legislativo. A questão agora é saber se o pedido terá a tramitação necessária para ser levado a plenário e se conseguirá o apoio suficiente para ser efetivamente aceito.
